O que fazer com medicamentos vencidos ou que não são mais necessários quando um tratamento de saúde chega ao fim?
Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a responsabilidade pelo descarte de medicamentos é de competência das prefeituras.
A legislação, de 2010, prevê a aplicação da chamada logística reversa. Por meio de um acordo, as empresas farmacêuticas fariam a coleta dos resíduos. O material poderia então ser reaproveitado pelo próprio setor ou ter uma destinação ambientalmente adequada.
A farmacêutica Elizângela Araújo vive em São Luís, no Maranhão. Ela alega que em alguns estados brasileiros o descarte consciente de remédios já é uma realidade; o que não acontece na cidade maranhense.
Elizângela alega que o descarte de remédios – como antibióticos e hormônios – de forma inapropriada seja no vaso sanitário, na pia ou no lixo, traz perigos para a população.
Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Saúde de São Luís informa que não existem pontos de coleta de medicamentos vencidos no município.
E que nos casos de apreensões deste tipo de produto fora da validade feitas pela Vigilância Sanitária, o material é encaminhado para uma empresa especializada em descarte de imunobiológicos que tem contrato com a secretaria.
Responsável pelo monitoramento da Política de Resíduos, o Ministério do Meio Ambiente alega que apesar de não existir no país uma norma de abrangência nacional, existem leis estaduais que normatizam o tema. É o caso do Amazonas e do Acre.
O órgão afirma ainda que o governo federal tem trabalhado para o estabelecimento da logística reversa dos remédios por meio de acordo setorial de âmbito nacional. Mas não descarta a edição de norma federal específica.
Rádio Agência Nacional